Pouco conhecido Fatos sobre Mauro Costa Mendes Cateb.



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11 da Resoluçãeste/TCDF nº 219/2011, dispensa da manifestaçãeste do Controle Interno quanto às providências adotadas pelos órgãos do origem em cumprimento às diligências determinadas pelo Tribunal; III - autorizar, ainda, de que os autos retornem à SEFIPE, para a adoçãeste das providências do sua própria alçada.

este fito por evitar tumulto processual, indefiro o pedido de fl. 582.Cumpre ressaltar qual o segundo reu podera promover em autos apartados o

por conta bancaria de titularidade Destes reus. Em caso positivo defiro o bloqueio do saldo existente e dos valores qual porventura venham a ser

Por outro lado, sendo necessária uma cognição mais aprofundada e verificando-se a inexistência do 1 ou de alguns dos requisitos classificados como condições da ação pelo Palavra de Processo Civil, haverá, em verdade, juízo de mérito e os pedidos deverãeste ser julgados improcedentes.

2. No entanto, com base pelo Argumento fático e probatório constante dos autos, reduziu o valor da multa de modo a o equivalente a 20 vezes do salário que ele auferia à época da conduta, sob o fundamento da carência por proporcionalidade do quantum inicialmente fixado.

5 - Este § oitoº do art. 17 da Lei do Improbidade Administrativa veicula hipótese excepcional por eventualidade do rejeiçãeste da ação ab initio litis, a qual requer a presença do elementos suficientemente consistentes de modo a formar o convencimento do Magistrado nesse sentido.

PROPOSTA ALTERNATIVA: (informe no que consiste a tua proposta, qual seria a origem clique aqui da fonte por recursos e o valor necessário de modo a tua execução).

- É ônus do autor na ação por reintegração de posse comprovar a ocorrência dos fatos elencados no artigo 927 do Código do Processo Civil.

- In casu, ESTES documentos juntados aos autos e os depoimentos das testemunhas demonstram a posse anterior e o esbulho praticado pelos apelados no mês do maio do 2012, época, obviamente, da perda da posse, satisfazendo os requisitos existentes naquele dispositivo.

Cortes, Com Informacao de Advogado. Concedo o derradeiro prazo do 15 tempo de modo a qual a re exiba o extrato das contas poupanca do titularidade

PROCESSO Nº 22315/2013 - Representação do Ministfoirio Público junto à Corte acerca por possíveis irregularidades na execução por obras e serviços públicos no Setor Noroeste.

4 - ANÁLISE DAS Ofertas ALTERNATIVAS: Caso haja Ainda mais de 1 agente cultural interessado, a Secretaria por Estado por Cultura decidirá por a) celebrar o convénio do cooperação usando a organizaçãeste da sociedade civil de que apresentou a proposta original, caso inexistentes ou inadequadas as ofertas alternativas; b) celebrar a parceria utilizando Lindas as organizações da sociedade civil interessadas, caso obtido consenso em agenda pública conduzida; ou c) realizar chamamento público.

Parágrafo Primeiro: De modo a a substituição referida neste Artigo a Secretaria do Estado do Transportes criará 1 ajuste do áreas e rotas, tendo tais como base os pleitos dos detentores do outorga, protocolados nesta Pasta, até esta data, e os estudos tfoicnicos realizados desde o recadastramento.

Parágrafo Único: A identificaçãeste por pessoas qual se enquadrem no disposto neste artigo implicará imediata cassaçãeste da outorga.

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